“Não estou nem aí para os políticos corruptos”, disse uma diarista ao seu patrão. “Professora, quem paga a porta é a prefeitura, por que nós ligaríamos para isso?”, disse um estudante à professora referindo-se à porta da sala de aula que seus colegas quebraram. “Não há problema em jogar lixo na rua, temos que dar emprego aos lixeiros”.
Esses diálogos são mais comuns do que imaginamos. Basta prestar atenção a pequenas atitudes do brasileiro em relação ao patrimônio público. A maior parte da população não o considera como seu, nem que o servidor público deve servir a ele. Mais ainda: que ele paga cada centavo gasto para ter acesso aos bens e serviços públicos.
Esse comportamento coletivo tem sua origem na falsa sensação do não pagamento de impostos decorrente de um sistema tributário injusto, intencionalmente complexo e hipócrita.
Por incrível que pareça, estima-se que as famílias com renda de até dois salários mínimos arcam com uma carga tributária sobre o consumo de 46% da renda familiar, enquanto as com renda superior a 30 salários mínimos gastam 16% da renda em tributos indiretos. Esses números foram apontados por um estudo do Dieese e do Sindifisco Nacional.
Poucos são os que compreendem isso, pois o valor dos tributos nos produtos e serviços não é mostrado ao consumidor. Também é escamoteado do cidadão o custo embutido nos preços da burocracia tributária decorrente das absurdas alterações nas normas e das milhares de demonstrações e declarações que as empresas devem fornecer às autoridades fiscais federal, estaduais e municipais.
O tamanho da nossa caótica burocracia nos coloca em último lugar em um ranking de 183 países, medido pelo Banco Mundial. Na prática, o custo embutido no valor dos produtos é nove vezes a média mundial. Obviamente, quem paga por isso é a diarista, os alunos, os pedestres e você.
A complexidade tem sua razão de ser. Beneficia alguns poucos que buscam em meio a esse manicômio normativo um “jeitinho” para ser “desonerado” por um sem número de benefícios fiscais que dificilmente existiriam em um modelo simples, racional. O poder público também parasita o sistema através de favores dos seus apadrinhados.
Por fim, há alguns pensadores nas administrações tributárias que pregam a complexidade, pois assim eles têm na mão todos os contribuintes, afinal ninguém consegue viver sitiado em meio a essa favela tributária.
Mas o Brasil está prestes a dar um passo gigantesco no caminho da democracia e do exercício da cidadania. Entrará em vigor, em junho próximo, a Lei nº 12.741/2012, cujo texto determina a obrigatoriedade da informação dos tributos cobrados nas notas fiscais para os consumidores. A ideia é demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, da tributação incidente sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.
Os valores aproximados dos tributos poderão, a critério das empresas, ser calculados e fornecidos, semestralmente, por instituição reconhecidamente idônea. Na prática, a maior parte dos comerciantes irá utilizar percentuais já calculados por instituições especializadas.
O texto aprovado diz também que a informação poderá constar de painel afixado em local visível do estabelecimento, bem como por qualquer outro meio eletrônico ou impresso. Os varejistas poderão exibir o total dos impostos no cupom fiscal, em cartazes, painéis, sites, boletins eletrônicos etc.
Claro que a Lei não é perfeita. Mas nosso sistema eleitoral, muito menos, e nem por isso deixamos de realizar eleições.
Alguns alegam que os impostos não representarão a realidade. E quem é que de fato sabe calcular o peso dos impostos nos produtos com precisão? Nem mesmo as autoridades conseguem tal proeza. Para estes, seria melhor a total ignorância que a informação aproximada, como determina a Lei.
Outros partem “em defesa” dos empreendedores, afirmando que haverá custos. Mal sabem eles que o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a Associação Comercial de São Paulo e a Associação Brasileira de Automação Comercial já apresentaram uma solução simples e barata para o “problema”.
Não é sem motivo que somente 8% da população são contra essa lei, conforme dados do Ibope. Afinal, os sanguessugas da favela tributária sentem-se ameaçados pela luz da transparência.
Assim, quando todos souberem que corrupção, vandalismo e outras “pequenas” incivilidades fazem o preço do feijão e do tomate aumentar, poderemos dizer, com orgulho, que somos uma democracia.
Roberto Dias Duarte
Postado As terça-feira, setembro 24, 2013
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MOVIMENTO TÔ DE ALTA
